Termos e Condições de Doação

Regras gerais de apoio voluntário espontâneo

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1. Aceitação dos Termos

Ao realizar qualquer contribuição ou navegação neste portal, você declara que concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Caráter Voluntário e Espontâneo

Todas as doações efetuadas através deste portal possuem caráter voluntário, pessoal e irrevogável, destinando-se ao fortalecimento do movimento e à viabilização de suas ações de mobilização. O doador declara ter capacidade jurídica e financeira própria para realizar a contribuição.

3. Processamento e Meios de Pagamento

As doações são processadas via tecnologia de pagamento Pix utilizando a infraestrutura do Banco Central do Brasil. O doador deve conferir os dados do beneficiário no aplicativo de seu banco antes de efetuar a transferência.

4. Entrega de Brindes Institucionais

Caso a doação selecionada inclua um brinde promocional/institucional, o doador se compromete a fornecer os dados de entrega corretos e atualizados (endereço, número, CEP e complemento). Os prazos de envio variam conforme a logística de distribuição por região.

5. Isenção de Responsabilidade (Legal Disclaimer)

Este portal é mantido de forma independente por voluntários e comitês de apoio. A utilização dos serviços de anúncios (Google Ads e Meta Ads) serve estritamente para divulgação do projeto de mobilização cívica.